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Termos e Condições de Venda
1. Identificador do Vendedor
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.marshmallow-concept.com, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos através do mesmo.
Os produtos são vendidos por:
DKT REPRESENTAÇÕES, LDA.
Pessoa coletiva n.º 504202278
Sede: Rua Prof. Correia de Sá, 295, 4445-570 Ermesinde, Portugal
Email: support@dkt.pt
2. Âmbito de Aplicação
Ao utilizar este website e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com as restantes políticas disponíveis no website.
Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar o website.
3. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática por email. A aceitação definitiva da encomenda está sujeita à verificação dos dados e disponibilidade de stock.
A DKT REPRESENTAÇÕES, LDA. reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente nos seguintes casos:
- Indisponibilidade de produto
- Informação incorreta ou incompleta
- Suspeita de fraude ou utilização indevida
- Pagamento não confirmado no prazo de 3 dias
4. Disponibilidade de Produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Em caso de rutura, o cliente será informado e poderá optar por:
- Reembolso total
- Substituição por outro produto
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A DKT REPRESENTAÇÕES, LDA. reserva-se o direito de corrigir erros de preços ou informação, podendo cancelar encomendas afetadas por tais erros.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da compra.
6. Entregas
As encomendas são enviadas para os países da União Europeia.
Os prazos de entrega variam consoante o destino e dependem da disponibilidade dos operadores logísticos, sendo apresentados ao cliente no momento da compra.
A DKT REPRESENTAÇÕES, LDA. não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado da encomenda. Caso existam danos visíveis, deverá recusar a entrega e reportar a situação para support@dkt.pt, anexando evidências fotográficas.
A campanha de oferta de shipping é apenas relativas a encomendas superiores a 50€ para toda a União Europeia, exceto ilhas.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável da União Europeia, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo conta a partir da data de receção da encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito através do nosso formulário ou para support@dkt.pt.
8. Devoluções
Os produtos devolvidos devem encontrar-se:
- Em perfeito estado
- Sem sinais de utilização
- Com etiquetas originais
O cliente é responsável pelo envio da devolução e pelos respetivos custos de transporte, sendo igualmente responsável por quaisquer danos ocorridos durante o transporte caso o produto não seja devidamente embalado.
A DKT REPRESENTAÇÕES, LDA. reserva-se o direito de não aceitar devoluções que não cumpram estas condições.
9. Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos, conforme legislação em vigor aplicável na União Europeia.
Em caso de defeito de fabrico, o cliente deverá contactar o apoio ao cliente através do email indicado.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, design e marca, são propriedade da Marshmallow e da DKT REPRESENTAÇÕES, LDA., estando protegidos por legislação aplicável.
A sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia é proibida.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos clientes serão tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12. Responsabilidade
A DKT REPRESENTAÇÕES, LDA. não será responsável por danos decorrentes de:
- Interrupções do website
- Erros técnicos fora do seu controlo
- Atrasos imputáveis a terceiros
13. Alterações aos Termos e Responsabilidades
A DKT REPRESENTAÇÕES, LDA. reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
14. Lei Aplicável e Lei Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente, são competentes os tribunais portugueses.
O consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).
